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Projeto
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Projeto de lei nº 181 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
181 / 2005
Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 9º, da
Lei 6.606, de 1989
, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação
16/04/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA,
LEI ESTADUAL 6606/1989
, LOTAÇÃO, PROPRIETÁRIO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE ESCOLAR, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Último andamento 16/11/2011 - Anexado ao
Projeto de lei 0194/2004
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 16/04/2005
19/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
20/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2005
Pauta de 5ª sessão.
28/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/05/2005
Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2005
Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
04/07/2005
Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
09/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
29/06/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Mentor
e ao Deputado
João Caramez
15/08/2011
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
23/08/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 64, de 2008
, ao
Projeto de Lei nº 181, de 2005
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA página 27).
23/08/2011
Anexado o
Projeto de lei 64/2008
.
31/08/2011
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
28/09/2011
Recebido do relator, Deputado
Chico Sardelli
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao
Projeto de lei nº 181/2005
na forma do substitutivo e contrário ao
Projeto de lei nº 64/2008
, à emenda nº 1, bem como à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Chico Sardelli
, favorável ao
Projeto de lei nº 181/2005
na forma do substitutivo e contrário ao
Projeto de lei nº 64/2008
, à emenda nº 1, bem como à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011
Publicados: Parecer nº 1391/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1393/11, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 21/22)
18/10/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 64/08
do
Pl nº 181/05
. (DA p. 26)
25/10/2011
Desentranhado o
Projeto de lei 64/2008
.
12/11/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 64/08
ao
Pl nº 579/05
, ambos ao
Pl nº 181/05
e todos ao
Pl nº 194/04
nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 22)
16/11/2011
Anexado ao
Projeto de lei 0194/2004
16/11/2011
Anexado ao
Projeto de lei 0194/2004
Votação nas Comissões
11/10/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2005
1391 / 2011
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2011
1393 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Chico Sardelli
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
José Bittencourt
Voto do relator
favorável ao Projeto de lei nº 181/2005 na forma do substitutivo e contrário ao Projeto de lei nº 64/2008, à emenda nº 1, bem como à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Chico Sardelli
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 64/2008
Projeto de lei 105/2008
Projeto de lei 187/2011
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