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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 19 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 19 / 2005
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, medida constitucional que garanta a reserva de parcela de cargos públicos vagos para preenchimento mediante processo seletivo ou concurso interno.
Data de Publicação 01/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CARGO PÚBLICO, CONCURSO, FUNCIONALISMO, PROCESSO SELETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
01/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/04/2005
04/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2005 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
13/04/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Administração Pública
24/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável
27/08/2005 Publicado Parecer nº 1.009/05, da CAP-favorável à proposição. (DA p. 14)
27/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/04/2008 Reentrada na Comissão de Administração Pública
16/09/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Felício e ao Deputado Vitor Sapienza
14/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/10/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 14/10/09, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
16/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/11/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 8709/2009.
23/11/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 8710/2009.
08/12/2009 Publicado ofício S/nº, da Câmara dos Deputados, com manifestação referente a esta Moção. (DA p. 23)
07/01/2010 Arquive-se.
02/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2005 2009 / 2005 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Administração Pública  
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