Moção n° 20, de 2005 ( Moção 20 / 05 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	20 / 2005
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para as lideranças partidárias a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 3884, de 2004, que institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos.
Data de Publicação	02/04/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	CONSÓRCIO, CONTRATO, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Descrição
02/04/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 02/04/2005
05/04/2005	Pauta de 1ª sessão.
06/04/2005	Pauta de 2ª sessão.
07/04/2005	Pauta de 3ª sessão.
08/04/2005	Pauta de 4ª sessão.
11/04/2005	Pauta de 5ª Sessão
11/04/2005	Pauta de 5ª sessão.
14/04/2005	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
15/04/2005	Entrada na Comissão de Administração Pública
25/11/2005	Entrada na Comissão de Administração Pública
02/03/2006	Devolvido sem parecer
07/03/2006	Distribuído ao Deputado Roberto Felício
30/03/2006	Devolvido sem parecer
03/04/2006	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2006	Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,contrário
24/05/2006	Recebido com parecer do relator Edmir Chedid contrário, pela Comissão de Administração Pública
30/05/2006	Publicado Parecer nº 1011/06, da CAP-contrário à proposição. (DA p. 36)
30/05/2006	EM FASE DE ARQUIVAMENTO
31/05/2006	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p.15)
25/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/05/2006	1011 / 2006	contrário	contrário	Edmir Chedid	Comissão de Administração Pública

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