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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0013 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0013 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.583 / 2000
Ementa
Da a denominação de "Estação Hebraica" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, localizada entre as Pontes Cidade Jardim e Eusébio Matoso, na Marginal do Rio Pinheiros, na Capital.
Data de Publicação
03/02/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DE TREM, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/08/2000 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12819/2000)
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000
Publicada a errata do PL (DA, p.7)
04/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.( art.33, III, da IX CRI)
18/02/2000
Entrada na CCJ.
21/02/2000
Distribuido para o Dep.
Edmir Chedid
.
29/03/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
29/03/2000
Recebido com parecer favorável.
05/04/2000
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.5)
11/04/2000
Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000
Entrada na CTC
18/04/2000
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
18/04/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
. Ao PC.
10/05/2000
Devolvido e enviado à CTC.
10/05/2000
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário.
24/05/2000
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
25/05/2000
Publicados os pareceres: 865/2000, da CCJ (Favorável); 866/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.5)
25/05/2000
34ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/05/2000
Ofício nº 3784/2000 entregue na ATL.
27/05/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.657 (DA, p.12)
31/05/2000
Publicada a Errata do Autógrafo nº 24.657 (DA, p.5)
10/06/2000
Publicada a
Lei nº 10.583, de 09/06/2000
(DOE, p.2)
03/08/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12819/2000)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ad referendum
Roberto Engler
Comissão de Transportes e Comunicações
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/05/2000
Autógrafo
24657
2
10/06/2000
Lei
10583
Governador
3
26/05/2000
Ofício
003784
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 447/2000
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