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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0010 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0010 / 2000
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a Contratar, gratuitamente, com a APAE de Batatais, a concessão de uso de terreno situado naquele municipio, destinada à instalação de escola agrícola.
Data de Publicação
03/02/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BATATAIS (MUNICÍPIO), CESSÃO, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.( art.33, I da IX CRI)
18/02/2000
Entrada na CCJ.
21/02/2000
Distribuido para o Dep.
Edson Aparecido
.
13/03/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
13/03/2000
Recebido com parecer favorável.
15/03/2000
Deputado
José Carlos Stangarlini
e outros solicitam urgência
16/03/2000
Publicado requerimento de urgência (DA p. 4)
23/03/2000
Publicado requerimento do Deputado
Milton Flávio
solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/03/2000
Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000
Enviado à CCJ.
24/03/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
29/03/2000
Designada Relator Especial pela CCJ o Deputada
Célia Leão
14/04/2000
Devolvido com parece de RE, favorável.Enviado à CSOP.
14/04/2000
Entrada na CSOP
19/04/2000
23ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
19/04/2000
24ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/04/2000
Publicados o Parecer nº 593/00, de Relator Especial pela CCJ , Deputada
Célia Leão
; e o Parecer nº 594/00, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis (DA p. 5/6)
26/04/2000
Publicada a retificação do Parecer 594/2000, da CSOP (DA, p.5)
26/04/2000
Ofício nº 02910 entregue na ATL.
27/04/2000
Publicado Autógrafo nº 24.617 (DA p. 4)
12/05/2000
Publicada Lei nº 10.550, de 11/5/00 (DOE p. 1)
15/08/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13509/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Serviços e Obras Públicas
favorável
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/04/2000
Autógrafo
24617
2
26/04/2000
Ofício
02910
3
16/03/2000
Req. Urgência
058074
José Carlos Stangarlini
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 606/1999
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