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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0043 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0043 / 2004
Transformado em Norma Lei Complementar nº 966 / 2004
Ementa Institui o Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
Data de Publicação 26/11/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS, BÔNUS MERECIMENTO, EDUCAÇÃO, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR), QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Tramitação

Data Descrição
26/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/11/2004
29/11/2004 Pauta por 01 (uma) sessão.(art. 26 C.E. )
30/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2004 Publicado a Emenda nº 01 a 10 dos Deputados Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício, D.A. p. 10
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
03/12/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2004 Publicado Parecer nº 1.639/04, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (DA p. 9)
03/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/12/2004 188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada as emendas.
11/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.142. (DA p. 9)
11/12/2004 Aguardando Sanção
17/12/2004 Convertido na Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 03).
23/02/2005 Publicado Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005, Regulamentando e define critérios para concessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria de Estado da Educação e dá providências correlatas. (considerando as disposições da LC nº 966, de 16/12/2004) (DOE p. 3)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1639 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 10 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2004 Autógrafo 26142 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 43/2004  
2 30/11/2004 Emenda de Pauta 10 acrescente-se parágrafo único ao artigo 2º do PLC 43/2004, com a seguinte redação: Roberto Felício  
3 30/11/2004 Emenda de Pauta 9 Acrescente-se parágrafo único ao artigo 2º do PL 43/2004, com a seguinte redação: Roberto Felício  
 
4 30/11/2004 Emenda de Pauta 8 Dê-se a seguinte redação ao artigo 1º do PLC 43/2004 Roberto Felício  
5 30/11/2004 Emenda de Pauta 7 Dê-se a seguinte redação ao artigo 5º do PLC 43/2004 Roberto Felício  
6 30/11/2004 Emenda de Pauta 6 Dê-se ao artigo 2º dp PLC 43/2004, a seguinte redação: Roberto Felício  
7 30/11/2004 Emenda de Pauta 5 Dê-se ao artigo 3º do PLC 43/2004, a seguinte redação: Roberto Felício  
8 30/11/2004 Emenda de Pauta 4 Dê-se a seguinte redação ao artigo 3º do PLC 43/2004: Roberto Felício  
9 30/11/2004 Emenda de Pauta 3 Dê-se a seguinte redação ao artigo 3º do PLC 43/2004: Maria Lúcia Prandi  
10 30/11/2004 Emenda de Pauta 2 Dê-se a seguinte redação ao artigo 7º do projeto em epígrafe: Maria Lúcia Prandi  
Total: 12 ocorrência(s)
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