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Projeto
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Projeto de lei nº 1036 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1036 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.783 / 2001
Ementa
Inclui o ensino religioso como disciplina nas escolas da rede pública estadual.
Data de Publicação
14/12/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, LEI FEDERAL 9475/1997, REDE DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, RELIGIÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/09/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .
Tramitação
Data
Descrição
14/12/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/12/1999
Pauta de 1ª Sessão
03/02/2000
Publicada o(s) substitutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Márcio Araújo D.A. p.03
07/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2000
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
16/02/2000
Entrada na CCJ.
21/02/2000
Distribuido ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
21/02/2000
Enviado ao Deputado.
25/02/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
25/02/2000
Recebido com parecer favorável ao PL com emenda e contrário ao substitutivo nº 1.
14/03/2000
Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000
Enviado à Comissão de Educação.
15/03/2000
CE. Entrada
15/03/2000
CE - Distribuido Dep.
Maria Lúcia Prandi
.
23/03/2000
CE - Redistribuido Dep.
Walter Feldman
.
27/03/2000
Enviado ao Deputado.
24/04/2000
Devolvido e enviado à CE.
02/05/2000
CE-Redistribuido Dep.
Edson Aparecido
.
04/05/2000
Enviado ao Deputado.
08/05/2000
Devolvido e enviado à CE.
09/05/2000
CE. Devolvido sem parecer. Ao Presid. p/ redistribuir.
15/05/2000
CE. Redistribuido ao Dep.
Lobbe Neto
.
15/05/2000
Enviado ao Deputado.
24/05/2000
Devolvido e enviado á CE.
24/05/2000
CE, Devolvido com Parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ e contrário ao Substitutivo n° l
01/06/2000
CE. Vista Dep.
Cesar Callegari
02/06/2000
Enviado ao Deputado.
14/06/2000
Devolvido e enviado à CE.
14/06/2000
CE. Devolvido da Vista.
29/06/2000
CE. Vista Dep.
Maria Lúcia Prandi
.
30/06/2000
Enviado à Deputada.
23/08/2000
Devolvido e enviado á CE.
23/08/2000
CE. Devolvido da Vista.
29/08/2000
CE. Aprovado o parecer.
29/08/2000
Enviado à CFO.
29/08/2000
Entrada na CFO.
30/08/2000
Dist.Dep.Lobbe Neto.
31/08/2000
Enviado ao Deputado.
12/09/2000
Recebido com parecer favorável ao PL,à emenda da CCJ e contrário ao substitutivo nº 0l.
12/09/2000
Devolvido e enviado à CFO.
10/10/2000
Aprovado o parecer
10/10/2000
Enviado ao STAM.
18/10/2000
Publicados os pareceres: 1563/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda; contrário ao Substitutivo nº 1/99); 1564/2000, da CE (Favorável ao PL, à Emenda da CCJ; contrário ao Substitutivo nº 1/99); 1565/2000, da CFO (Favorável ao PL, à Emenda da CCJ; contrário ao Substitutivo nº 1/99) (DA, p.6)
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda - Rejeitado o Substitutivo
15/12/2000
Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000
Entrada na C.Redação.
15/12/2000
Distrib. Dep.
Willians Rafael
.
01/02/2001
Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001
Enviado ao STAM.
08/02/2001
Publicado o parecer 41/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
19/02/2001
Ofício nº 0399/2001 entregue na ATL.
20/02/2001
Publicado Autógrafo nº 24.936 (DA p. 5)
10/03/2001
Publicada a Mensagem nº 82/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5/6)
10/03/2001
Publicada a
Lei nº 10.783, de 9/3/2001
(DOE, p.6)
14/03/2001
Publicada retificação da Mensagem nº 82/2001 (DA, p.3)
14/03/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001
Enviado à CCJ.
15/03/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001
Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001
Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001
Designado RE pela CCJ, Dep.
Edson Aparecido
04/04/2001
Enviado ao Deputado.
10/04/2001
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
10/04/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
28/08/2001
115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo o artigo 3º, sobre o qual fica o veto mantido.
05/09/2001
Publicado o Autógrafo nº 24.936/V (D.A. pág 14)
07/09/2001
Republicada a
Lei nº 10.783, de 09 de março de 2001
; por ter sido derrubado o Veto Parcial (D.O.E. pág. 02)
04/09/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Willians Rafael
Comissão de Redação
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
Lobbe Neto
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
Lobbe Neto
Comissão de Educação
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Autógrafo(2)
Lei(1)
Ofício(2)
Substitutivo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/09/2001
Autógrafo
024936
Mesa Diretora
2
20/02/2001
Autógrafo
24936
3
10/03/2001
Lei
10783
Governador
4
04/09/2001
Ofício
007581
Walter Feldman
5
19/02/2001
Ofício
000399
6
03/02/2000
Substitutivo
000001
Marcio Araújo
7
10/03/2001
Veto Total
Anº082 /2001
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
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Projeto de lei 111/2002
Projeto de lei 17/2004
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