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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 38 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
38 / 2004
Ementa
Altera dispositivo da
Lei Complementar nº 952, de 2003
, que alterou dispositivos das Leis Complementares nº 804, de 1995, e nº 887, de 2000, e prorrogou o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como, do Abono por Satisfação do Usuário - ASU.
Data de Publicação
13/11/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, FUNCIONALISMO, INATIVO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 804/1995
, PAGAMENTO, PREMIAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/11/2004
17/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
18/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
22/11/2004
Pauta de 3ª sessão.
23/11/2004
Pauta de 4ª sessão.
24/11/2004
Pauta de 5ª sessão.
25/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2005
Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
09/03/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2005
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
11/03/2005
Juntado pedido de R.E.
14/03/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
22/03/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
22/03/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2005
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
31/03/2005
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável
28/04/2005
Publicado o Requerimento da Autora, solicitando designação de RE. ( D. A. p. 16)
28/04/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2005
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Administração Pública - CAP
04/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CAP
13/05/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública
24/05/2005
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
18/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
20/06/2005
Devolvido sem parecer
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
05/08/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
05/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
16/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.936/05, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
-favorável à proposição; Parecer nº 1.937/05, de RE pela CAP, Deputado
Ubiratan Guimarães
-favorável à proposição e Parecer nº 1.938/05,da CFO-favorável à propositura. (DA p. 14)
26/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/03/2005
1936 / 2005
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2005
1937 / 2005
favorável
favorável
João Caramez
Comissão de Administração Pública
16/08/2005
1938 / 2005
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/06/2005
Req. Urgência
Altera dispositivo da LC 952/2003................. e prorrogou o prazo de concessão do PIQ, bem como, do ASU
Ricardo Trípoli
Total: 1 ocorrência(s)
1
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