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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 37 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
37 / 2004
Ementa
Altera dispositivos do artigo 3º da
Lei Complementar nº 804, de 1995
, que institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica.
Data de Publicação
13/11/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 567/1988
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 779/1994
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 831/1997
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 887/2000
, PREMIAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/11/2004
17/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
18/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
22/11/2004
Pauta de 3ª sessão.
23/11/2004
Pauta de 4ª sessão.
24/11/2004
Pauta de 5ª sessão.
25/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2005
Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
09/03/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2005
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
11/03/2005
Juntado pedido de R.E.
14/03/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
22/03/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
22/03/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2005
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
31/03/2005
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável
28/04/2005
Publicado o Requerimento da Autora, solicitando designação de RE. ( D. A. p. 16)
28/04/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2005
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Administração Pública - CAP
04/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CAP
13/05/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública
24/05/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
24/05/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
10/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
16/06/2005
Devolvido sem parecer
23/06/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
23/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
24/06/2005
Presidente solicita Relator Especial
28/06/2005
Juntado pedido de R.E.
30/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Carlos Stangarlini
, pela comissão CFO
08/07/2005
Recebido com parecer , do relator especial José Carlos Stangarlini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.583/05, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
¿favorável à proposição; Parecer nº 1.584/05, de RE pela CAP, Deputado
João Caramez
¿favorável à proposição e Parecer nº 1.585/05, de RE pela CFO, Deputado
José Carlos Stangarlini
¿favorável à proposição. (DA p. 13)
03/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/03/2005
1583 / 2005
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2005
1584 / 2005
favorável
João Caramez
Comissão de Administração Pública
08/07/2005
1585 / 2005
José Carlos Stangarlini
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Ubiratan Guimarães
1
10/06/2005
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
Total: 1 ocorrência(s)
1
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