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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0679 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0679 / 2004
Ementa
Obriga os estabelecimentos de atendimento médico-hospitalar a comunicarem o nascimento de criança com deficiência visual à Secretaria de Saúde.
Data de Publicação
12/11/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
CRIANÇA, NASCIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/11/2004
16/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
18/11/2004
Pauta de 3ª sessão.
22/11/2004
Pauta de 4ª sessão.
23/11/2004
Pauta de 5ª sessão.
24/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
24/11/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2004
184ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência
02/12/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
07/12/2004
Reunião conjunta das Comissões de: Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene.
07/12/2004
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator José Bittencourt, favorável
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004
Publicado o Parecer nº 1 696, de 2004, Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, e de Saúde e Higiene, favorável. DA. p. 15
08/12/2004
39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.186 ( DA pag. 10)
18/01/2005
Publicada Mensagem nº A-15/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4).
03/02/2005
Publicada Mensagem nº 15/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
03/02/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
11/02/2005
Comunicado o vencimento de prazo.
11/02/2005
Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005
Juntado o pedido de Relator Especial.
17/02/2005
Designado Relator Especial o Deputado
Valdomiro Lopes
.
23/02/2005
Devolvido sem parecer.
28/02/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
03/03/2005
Devolvido sem parecer.
08/03/2005
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/12/2004
1696 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2651
Governador
2
03/12/2004
Req. Urgência
Vaz de Lima
3
03/02/2005
Veto Total
/2005
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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