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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2802 /2004

Referências

Documento Req. de constituição de Comissão de Representação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 2802 / 2004
Ementa Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar a Audiência Pública organizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2004, em Brasília, para discussão do Projeto de lei nº 1.618, de 2003, que trata de nova legislação sobre a distribuição de "royalties".
Data de Publicação 04/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim , Alberto 'Turco Loco' Hiar , Ana Martins , Jorge Caruso , Valdomiro Lopes , Romeu Tuma , Paschoal Thomeu , Ricardo Castilho , Analice Fernandes , Conte Lopes , Arthur Alves Pinto , Enio Tatto , Vaz de Lima , Edson Ferrarini , Campos Machado
Apoiador(es) Rodrigo Garcia
Indexadores AUDIÊNCIA PÚBLICA, BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL), ENERGIA, ROYALTIES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.803

Tramitação

Data Descrição
03/11/2004 165ª Sessão Ordinária-aprovado
04/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia - p. 65
09/11/2004 Publicado nº 28/2004, da Presidência nomeando os Deputados: Arnaldo Jardim e Sebastião Arcanjo. (DA p.6)
10/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.803
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