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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0726 /1995
Referências
Documento
Número Legislativo
0726 / 1995
Ementa
Dispõe sobre o concurso de ingresso na Magistratura da Justiça Comum do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
28/09/1995
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO, INGRESSO, JUSTIÇA, MAGISTRATURA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013
Tramitação
Data
Descrição
28/09/1995
Publicado no Diário da Assembléia
28/09/1995
Pauta de 1ª Sessão
28/09/1995
Deputada Ferreira Neto e outros solicitando urgência
05/10/1995
Publicado requerimento de urgência
05/10/1995
Pauta de 5ª Sessão
06/10/1995
Recebido do DOL para distribuição (2000)
19/10/1995
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (1768)
19/10/1995
Entrada na CCJ
25/10/1995
37ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento
31/10/1995
Presidente solicita Relator Especial
13/11/1995
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/11/1995
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Dráusio Barreto
20/11/1995
Enviado ao Deputado
Dráusio Barreto
(2018)
22/11/1995
Recebido do Deputado
Dráusio Barreto
com parecer (s/nº)
22/11/1995
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2062)
22/11/1995
Entrada na CFO
29/11/1995
Presidente solicita Relator Especial
06/12/1995
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
06/12/1995
Enviado ao DOL para publicação (2261)
07/12/1995
Publicados os Pareceres nºs 1636/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Dráusio Barreto
, favorável com emenda, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4; e 1637/95, de Relator Especial pela CFO, Deputado
Estevam Galvão
, favorável ao PL e à Emenda constante do parecer da CCJ, e contrário às Emendas 1 a 4.
19/03/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (385)
19/03/1996
13ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
20/03/1996
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (585)
20/03/1996
Entrada na CR - Comissão de Redação
28/03/1996
Presidente solicita Relator Especial
10/04/1996
RESTAURADO
10/04/1996
Designado Relator Especial pela CR o Deputado Nelson Fernandes
11/04/1996
Publicado o Parecer nº 818, de 1996, de Relator Especial pela CR, Deputado Nelson Fernandes
11/04/1996
Pauta de Sessão Única - redação
12/04/1996
Publicada errata do parecer da CR
13/04/1996
Publicada errata do parecer da CR
13/04/1996
Publicado o Autógrafo nº 23.187
16/04/1996
Publicada errata do parecer da CR
01/05/1996
Publicada a
Lei nº 9351, de 30/4/96
08/05/1996
Publicada errata da Lei
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 36/2001
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