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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0018 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0018 / 1995
Ementa Revoga a Lei nº 8974, de 24 de dezembro de 1994, que autorizou o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, representativas do Capital da Eletropaulo
Data de Publicação 10/02/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hélio Ansaldo
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, ELETROPAULO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, LEI ESTADUAL 8974/1994
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.003

Tramitação

Data Descrição
10/02/1995 Publicado no Diário da Assembléia
13/02/1995 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1995 18ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
14/02/1995 Deputado Campos Machado solicita tramitação de urgência
14/02/1995 Pauta por mais 1 (uma) Sessão
15/02/1995 Publicado requerimento de urgência
15/02/1995 Recebido do DOL para distribuição (165)
15/02/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (155)
15/02/1995 Entrada na CCJ
22/02/1995 Publicado o Parecer nº 104/95, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Plenejamento e Finanças e Orçamento, favorável
22/02/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (213)
22/02/1995 6ª Sessão Extraordinária - levantada
23/02/1995 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (217)
07/03/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (260)
07/03/1995 7ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/03/1995 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (265)
09/03/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (295)
10/03/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (3030
11/03/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.949
06/04/1995 Publicada a Lei nº 9152, de 05/4/95
24/07/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (1064)
07/04/1996 Recebido do DOL para arquivamento (512)
06/03/1997 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
07/03/1997 Devolvido ao Serviços de Arquivo (367)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.003
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