Moção n° 274, de 1999 ( Moção 0274 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0274 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar a abertura, em todo o País, de postos de atendimento para obtenção rápida de documentos federais.
Data de Publicação	24/11/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores	DOCUMENTO, POSTO DE ATENDIMENTO, POUPATEMPO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Data	Descrição
24/11/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
25/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
02/12/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000	Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública
04/02/2000	Entrada. À CAP.
10/02/2000	Distribuído ao(a)Deputado(a) Jamil Murad
30/03/2000	Recebido com Parecer Favorável.
27/04/2000	Aprovado o Parecer. Ao PC.
04/05/2000	Publicado Parecer nº 673/00, da CAP-favorável à proposição. (DA 4)
06/12/2007	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/12/2007	Entrada na Comissão de Administração Pública
16/09/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14)
21/09/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2009	Em fase de elaboração de minuta.
30/09/2009	Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP nº 7395/2009.
21/10/2009	Arquive-se.
16/11/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Jamil Murad
Total: 0 ocorrência(s)

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