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Projeto
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Projeto de lei nº 661 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
661 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.315 / 2006
Ementa
Declara de utilidade pública o "Centro Social Nossa Senhora do Rosário", em Santa Cruz das Palmeiras.
Data de Publicação
22/10/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/10/2004
25/10/2004
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2004
Pauta de 2ª sessão.
27/10/2004
Pauta de 3ª sessão.
28/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
29/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
03/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
04/11/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
26/08/2005
Devolvido com cota da Relatora, Deputada
Analice Fernandes
, devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/12/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
21/02/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável ad referendum
21/02/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006
Publicado Parecer nº 252/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
08/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006
8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006
Publicado Autógrafo nº 26.788. (DA p. 20)
29/03/2006
Aguardando Sanção
13/04/2006
Publicada a
Lei nº 12.315, de 12 de abril de 2006
. (DOE p.4)
13/04/2006
Convertido na
Lei nº 12.315, de 12 de abril de 2006
.
24/04/2006
Arquive-se.
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/02/2006
252 / 2006
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/03/2006
Autógrafo
26788
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0661/2004
Mesa Diretora
2
13/04/2006
Lei
12315
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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