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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0913 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0913 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.611 / 2000
Ementa Dá denominação de "Professora Maria Aparecida de Faria" à Escola Estadual de 1º Grau Vila Jundiaí II, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 12/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Tramitação

Data Descrição
12/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
16/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação ( Art. 33, III da IX CRI)
29/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Pedro Mori.
15/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
10/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
16/02/2000 Enviado à CE.
17/02/2000 CE - Entrada
21/02/2000 CE - Distribuido ao Dep. Walter Feldman.
28/02/2000 Enviado ao Deputado Walter Feldman.
10/03/2000 Devolvido e enviado à CE.
10/03/2000 CE - Recebido com parecer favorável, "ad referendum", com emenda da CCJ.
16/03/2000 CE - Aprovado o parecer. Ao PC.
20/03/2000 Enviado ao STAM.
22/03/2000 Publicados os pareceres: 363/2000, da CCJ (Favorável ao PL com Emenda); 364/2000, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.4)
23/05/2000 33ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma da Emenda da CCJ
24/05/2000 Enviado À CR.
24/05/2000 Entrada na C.Redação.
24/05/2000 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
26/05/2000 Retornou com parecer dando redação final.
30/05/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
31/05/2000 Publicado o parecer 908/2000, da CR (DA, p.3)
31/05/2000 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
01/06/2000 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
01/06/2000 Enviado ao STAM.
12/06/2000 Ofício nº 4273/2000 entregue na ATL.
12/06/2000 Ofício nº 4273/2000 entregue na ATL.
13/06/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.677 (DA, p.6)
20/06/2000 Publicada a Lei nº 10.611, de 19/06/2000 (DOE, p.3)
18/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13733/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação        
favorável ao projeto e emenda(s) Walter Feldman Comissão de Educação          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/06/2000 Autógrafo 24677  
2 20/06/2000 Lei 10611 Governador  
3 12/06/2000 Ofício 004273  
Total: 3 ocorrência(s)
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