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Proposta de emenda à Constituição nº 12 /2004
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
12 / 2004
Ementa
Altera a redação de dispositivos do artigo 141, que dispõe sobre a Polícia Militar.
Data de Publicação
10/09/2004
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Cândido Vaccarezza
,
Afonso Lobato
,
Ana Martins
,
Antonio Mentor
,
Antonio Salim Curiati
,
Beth Sahão
,
Donisete Braga
,
Edmir Chedid
,
Enio Tatto
,
Fausto Figueira
,
Geraldo Vinholi
,
Giba Marson
,
Jonas Donizette
,
José Dilson
,
José Zico Prado
,
Luiz Carlos Gondim
,
Marcelo Candido
,
Maria Lúcia Prandi
,
Mário Reali
,
Mauro Menuchi
,
Milton Vieira
,
Nivaldo Santana
,
Renato Simões
,
Ricardo Castilho
,
Roberto Felício
,
Roberto Morais
,
Rogério Nogueira
,
Romeu Tuma
,
Sebastião Almeida
,
Sebastião Arcanjo
,
Souza Santos
,
Valdomiro Lopes
,
Vanderlei Siraque
,
Vicente Cândido
,
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
José Bittencourt
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMANDANTE GERAL, FUNCIONALISMO, POLÍCIA FEMININA, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR FEMININA, QUADRO EFETIVO, QUADRO ESPECIAL DE OFICIAIS DE POLICIAMENTO FEMININO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
10/09/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 10/09/2004
13/09/2004
Pauta de 1ª sessão.
14/09/2004
Pauta de 2ª sessão.
15/09/2004
Pauta de 3ª sessão.
21/09/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
22/09/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2004
Presidente solicita designação de Relator Especial.
06/12/2004
Juntado pedido de R.E.
08/12/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
03/03/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005
Recebido com parecer favorável,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2005
Publicado Parecer nº 166/05, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
-favorável à proposição. (DA p. 9)
05/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2005
166 / 2005
favorável
favorável
Campos Machado
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