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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0905 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0905 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.477 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a alíquota do ICMS para vigorar durante o exercício de 2000.
Data de Publicação
10/11/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016
Tramitação
Data
Descrição
10/11/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/11/1999
Pauta de 1ª Sessão
17/11/1999
Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01 do Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.02
18/11/1999
Pauta de 5ª Sessão
18/11/1999
Publicado requerimento do Deputado
Walter Feldman
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5)
19/11/1999
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do Deputado(a) Eloi Pietá e Edmir Chedid D.A. p. 02
25/11/1999
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça / CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999
Entrada na CCJ.
30/11/1999
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/1999
Distribuido para o Dep.
Edson Aparecido
.
03/12/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
06/12/1999
Presidente solicita Relator Especial
07/12/1999
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado
Edson Aparecido
, favorável ao projeto, à emenda nº 2 e contrário às emendas nºs 1 e 3. Ao PC.
07/12/1999
42ª Sessão Extraordinária - Discussão e votação adiadas. Recebeu emenda, retorna às Comissões.
08/12/1999
Aprovado no Congresso de Comissões de constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado
Edson Aparecido
, contrário à emenda nº 4.
08/12/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/12/1999
44ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão (Aditado à Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária, de 9/12/99)
08/12/1999
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.03
09/12/1999
Publicado o parecer 1574/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO (Favorável à Emenda nº 2, contrário à Emenda Substitutiva nº 1)* - DA, p.5
09/12/1999
158ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
09/12/1999
46ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia, não tendo ainda completado o tempo de discussão
10/12/1999
Publicado o parecer 1600/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO sobre Emenda nº4 (Contrário) - DA, p.4
10/12/1999
159ª Sessão Ordinária (segue figurando na Ordem do Dia)
13/12/1999
48ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
14/12/1999
161ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 2. Rejeitadas as demais emendas.
14/12/1999
Reentrada para Redação Final. À Comissão de Redação.
14/12/1999
Entrada na CR.
14/12/1999
Recebido da Comissão de Redação com parecer para publicação (s/nº)
14/12/1999
Distrib. Dep.
Alberto Calvo
14/12/1999
Retornou com parecer dando redação final
14/12/1999
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
14/12/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/12/1999
Publicado o parecer 1677/99, da CR (DA, p.6)
15/12/1999
Pauta de Sessão Única - Redação final
22/12/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.573 (DA p. 1)
23/12/1999
Publicada a Lei nº 10.477, de 22/12/99 (DA p.01)
17/05/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
propondo redação final
Alberto Calvo
Comissão de Redação
favorável ao projeto e contrário às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/1999
Autógrafo
024573
Mesa Diretora
2
19/11/1999
Emenda de Pauta
000003
Edmir Chedid
3
19/11/1999
Emenda de Pauta
000002
Elói Pietá
4
17/11/1999
Emenda de Pauta
000001
Vitor Sapienza
5
08/12/1999
Emenda de Plenário
000004
Edmir Chedid
6
30/12/1999
Lei
10477
Governador
7
18/11/1999
Req. Urgência
052189
Walter Feldman
Total: 7 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 518/2000
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