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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0573 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0573 / 2004
Ementa
Disciplina a utilização dos serviços de estacionamentos em Shoppings Centers e Hipermercados.
Data de Publicação
10/09/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITOS DO CONSUMIDOR, ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, HIPERMERCADO, SERVIÇO GRATUITO, SHOPPING CENTER
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 318/97 do
PL nº 1117/03
e
PL nº 573/04
anexos (DA p. 35)
Tramitação
Data
Descrição
10/09/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 10/09/2004
13/09/2004
Pauta de 1ª sessão.
14/09/2004
Pauta de 2ª sessão.
15/09/2004
Pauta de 3ª sessão.
16/09/2004
Pauta de 4ª sessão.
17/09/2004
Pauta de 5ª sessão.
20/09/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
21/09/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
30/03/2005
STAM - PARA EFETUAR JUNTADA DO
PL 35/05
.
01/04/2005
Publicado despacho: junte-se a este os PLs: nº 35/05 e nº 41/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.13)
04/04/2005
Devolvido sem parecer
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Trípoli
26/04/2005
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação de urgência. DA (pag. 11)
10/05/2005
Devolvido sem parecer
12/05/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
18/05/2005
Publicado despacho: desentranhe-se deste PL o
PL nº 35/05
, ao qual encontra-se anexado o
Pl nº 41/05
, para tramitação autônoma. (DA p. 14)
25/05/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
Presidente solicita Relator Especial.
14/06/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2005
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
20/06/2005
Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2005
Juntado pedido de R.E.
28/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CEP
30/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Economia e Planejamento
02/07/2005
Publicado despacho: desentranhe-se deste PL o
PL nº 41/05
, para tramitação autônoma. (DA p. 20)
19/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.122/05, da CCJ ¿favorável à proposição e ao
Pl nº 41/05
e à sua emenda nº 1 e Parecer nº 3.123/05, de RE pela CEP, Deputado
Vaz de Lima
¿favorável à proposição. (DA p. 45)
19/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2005
Publicado despacho: junte-se o
Pl 573/04
ao
Pl nº 1117/03
e, ambos ao
PL 318/1997
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)
29/11/2005
Publicada Errata do despacho de juntada. (DA p. 12)
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 318/97 do
PL nº 1117/03
e
PL nº 573/04
anexos (DA p. 35)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2005
3122 / 2005
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005
3123 / 2005
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Economia e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/04/2005
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 318/1997
Projeto de lei 101/2000
Projeto de lei 1117/2003
Projeto de lei 195/2005
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