Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4341 / 2004

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 4341 / 2004
Data Autuação 05/08/2004
Objeto Encaminha documentação relativa ao Exercício de 2003 e Proposta Orçamentária de 2004.(Comissão de Fiscalização e Controle)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IAMSPE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 25/09/2019 Publicado Ofício nº 5065/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Dr. Ricardo Manuel Castro, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000482/2019-5 - 9ª PJ. (D.A.L. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
06/08/2004 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/08/2004 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2004 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
06/12/2004 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
09/12/2004 Recebido com cota do Relator, solicitando documentação faltante.
09/12/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, solicitando a documentação faltante
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/09/2007 Distribuído a Deputada Haifa Madi
27/11/2007 Concedida vista ao Deputado Valdomiro Lopes
15/02/2008 Devolvido da vista
08/04/2008 Aprovado o parecer da Deputada Haifa Madi, ratificando manifestação anterior do Dep. Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE.
08/04/2008 Recebido com parecer do relator Haifa Madi favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/04/2008 Publicado Parecer nº 1438/08, da CFC-tomando conhecimento da documentação e das informações contidas neste, sem prejuízo das eventuais e posteriores verificações, no aguardo do relatório do Tribunal de Contas do Estado. (DA p. 31)
23/04/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
23/04/2008 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/11/2016 Juntado aos autos Ofício C.ECR nº 1754/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia da sentença exarada no TC-003562/999/03 - apartado do TC-3562/026/03, que analisou as contas anuais do IAMSPE no exercício de 2003 - julgando irregular o pagamento de plantões a dirigentes sem suporte legal.
05/03/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
31/07/2018 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 4341, de 2004, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
26/04/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
03/05/2019 Recebido com voto do relator Wellington Moura ratificando sua manifestação anterior, de fls. 100 a 101, propondo o arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 4341, de 2004, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 100 a 101, propondo o arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 4341, de 2004, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
24/05/2019 Publicado o Parecer nº 439, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento, após remessa de ofícios à PGE e ao MP. (D.A., pág. 13)
30/05/2019 Arquive-se
30/05/2019 Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 735/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, encaminhando cópia de seu Parecer nº 439/2019.
30/05/2019 Protocolado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 732/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, encaminhando cópia de seu Parecer nº 439/2019.
02/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.090
02/07/2019 Arquivo - Arquivado
25/09/2019 Publicado Ofício nº 5065/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Dr. Ricardo Manuel Castro, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000482/2019-5 - 9ª PJ. (D.A.L. pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1438 / 2008 favorável favorável Haifa Madi Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
439 / 2019 ratificando sua manifestação anterior, de fls. 100 a 101, propondo o arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 4341, de 2004, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Wellington Moura Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo o arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 4341, de 2004, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Wellington Moura   (visualizar documento
1 26/05/2019 Ofício 735 Ofício   (visualizar documento
2 26/05/2019 Ofício 732 Ofício   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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