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Proposta de emenda à Constituição nº 8 /2004
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
8 / 2004
Ementa
Altera a redação do ítem "3" do § 1º, do Artigo 13, que dispõe sobre as prerrogativas fiscalizatórias da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação
01/06/2004
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Sebastião Arcanjo
,
Afonso Lobato
,
Ana do Carmo
,
Ana Martins
,
Arnaldo Jardim
,
Baleia Rossi
,
Cândido Vaccarezza
,
Carlinhos Almeida
,
Conte Lopes
,
Edson Ferrarini
,
Emídio de Souza
,
Enio Tatto
,
Fausto Figueira
,
Geraldo Lopes
,
Geraldo Vinholi
,
Hamilton Pereira
,
Italo Cardoso
,
Jonas Donizette
,
Jorge Caruso
,
José Bittencourt
,
José Zico Prado
,
Maria Lúcia Prandi
,
Mário Reali
,
Marquinho Tortorello
,
Nivaldo Santana
,
Paschoal Thomeu
,
Rafael Silva
,
Renato Simões
,
Ricardo Castilho
,
Roberto Alves
,
Roberto Felício
,
Romeu Tuma
,
Roque Barbiere
,
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,
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,
Vanderlei Siraque
,
Vicente Cândido
,
Vinicius Camarinha
,
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Antonio Salim Curiati
,
Campos Machado
,
Giba Marson
,
Marcelo Bueno
,
Rodrigo Garcia
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FISCALIZAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 01/06/2004
02/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
03/06/2004
Pauta de 2ª Sessão
04/06/2004
Pauta de 3ª Sessão
08/06/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
15/06/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004
Pedido de RE.À CCJ.
29/06/2004
Juntado pedido de R.E.
30/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Mentor
, pela comissão CCJ
02/08/2004
Recebido com parecer do relator especial Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004
Publicado Parecer nº 1069/04, de RE pela CCJ, Deputado
Antonio Mentor
-favorável à proposição. (DA p. 11)
04/08/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2004
1069 / 2004
favorável
favorável
Antonio Mentor
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Proposituras Correlatas
Proposta de emenda à Constituição 15/2003
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