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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0385 /1992

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0385 / 1992
Ementa Transforma em estância turística o Município de Ilha Solteira.
Data de Publicação 26/05/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, ILHA SOLTEIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139

Tramitação

Data Descrição
26/05/1992 Publicado no Diário Oficial
27/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
02/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
03/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1137)
04/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
04/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1066)
04/06/1992 Entrada na CCJ
01/07/1992 Recebido do Expediente das Comissões para envio de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, solicitando informações (s/n)
01/07/1992 Encaminhado à DROAG (1299)
02/07/1992 Recebido da DROAG, com ofício, para assinatura e expedição (s/n)
03/07/1992 Encaminhado a DC-3, para expedição do ofício ao DADE (1313)
18/10/1994 Entrada na CET
23/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
28/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1958)
29/11/1994 Publicados os Pareceres nºs 1663 e 1664, de 1994, das Comissões de Constituição e Justiça e Esportes e Turismo, respectivamente, ambos favoráveis
30/11/1994 Publicada errata do Parecer nº 1663/94 - (DOE p.105)
21/12/1998 Enviado ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (1900)
30/09/1999 Publicado requerimento do Deputado Edson Gomes e outros, solicitando tramitação de urgência para a proposição (DA p. 3)
26/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Edson Gomes, solicitando inclusão deste PL na Ordem do Dia (DA p.16)
03/11/1999 134ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
07/12/1999 42ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1999 Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
09/12/1999 Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.516 (DA, p.10)
21/12/1999 Entrou Veto Total
02/02/2000 Publicado Veto Total (DA p. 3)
07/02/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
07/02/2000 Enviado à CCJ.
07/02/2000 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
10/02/2000 Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
11/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000 Devolvido ao PC com parecer favorável ao PL e contrário ao Veto. Juntado pedido de RE. Ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Edson Aparecido
18/02/2000 Enviado ao Deputado.
22/02/2000 Devolvido sem parecer de RE, Ao STAM.
24/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Carlinhos Almeida RE pela CCJ. Ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
29/02/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Carlinhos Almeida, favorável ao PL e contrário ao Veto.
01/03/2000 Ao STAM.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluídos na Ordem do Dia.
04/03/2000 Publicado o Parecer nº 251/00, de Relator Especial pela CCJ , Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao PL e contrário ao VETO (DA p. 3)
11/03/2000 Publicada a Errata do parecer nº 251/2000 (DA, p.3)
05/04/2000 17ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto rejeitado o veto
14/04/2000 Publicada a Lei 10.536, de 13/04/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1
17/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                                                                      
favorável ao projeto e contrário ao veto Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça    
favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024516 Vanderlei Macris  
 
 
2 14/04/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10536  
3 04/11/1999 Req. de Tramitação 049894 Campos Machado  
4 26/10/1999 Req. Inclusão na O.Dia 046202 Edson Gomes  
5 30/09/1999 Req. Urgência 043331 Edson Gomes  
 
 
6 06/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050800 Aldo Demarchi  
 
7 02/02/2000 Veto Total Anº141 /2000 Governador  
 
 
 
 
Total: 7 ocorrência(s)
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