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Projeto
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Projeto de lei nº 254 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
254 / 2004
Ementa
Veda a exigência de altura mínima em concursos públicos estaduais.
Data de Publicação
20/04/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
CANDIDATO, CARGO, CARGO PÚBLICO, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, CRITÉRIO, ESTATURA, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, REQUISITOS, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/04/2004
22/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
24/04/2004
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Ubiratan Guimarães
D.A. p. 12
28/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
29/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
30/04/2004
Entrada na Comissão CCJ
04/05/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
19/05/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto e à emenda nº 1
07/06/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Romeu Tuma
e ao Deputado Vinícius Camarinha
10/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2005
Presidente solicita R.E.
14/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
28/06/2005
Juntado pedido de R.E.
30/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
01/08/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 01, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
04/08/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
01/12/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
01/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2005
Presidente solicita Relator Especial.
08/12/2005
Devolvido sem parecer
08/12/2005
Juntado pedido de R.E.
12/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CAP
22/12/2005
Devolvido sem parecer
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CAP
21/02/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Administração Pública
23/02/2006
Publicados os pareceres: 231/2006, de Relator Especial pela CCJ e 232/2006, de Relator Especial pela CAP, ambos favoráveis ao PL e à emenda n.º 1. (DA. pág. 43)
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/08/2005
231 / 2006
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda nº 01
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2006
232 / 2006
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº01
Baleia Rossi
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/04/2004
Emenda de Pauta
1
Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação:
Ubiratan Guimarães
Total: 1 ocorrência(s)
1
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