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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0018 /1997

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0018 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.759 / 1997
Ementa Mensagem nº 8/97 - Revoga a Lei nº 9.147, de 1995, que obriga a impressão de advertência nos rótulos das embalagens dos produtos comestíveis produzidos no Estado.
Data de Publicação 06/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COLESTEROL, EMBALAGEM, GORDURA, LEI, REVOGAÇÃO, RÓTULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038

Tramitação

Data Descrição
06/02/1997 Publicado no Diário Oficial pg. 04
07/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
19/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (106)
19/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (223)
21/02/1997 Entrada na CCJ
28/02/1997 Distribuído ao Dep. Cãndido Galvão
06/03/1997 Devolvido à CCJ com parecer favorável
13/03/1997 Vista à Dep. Mariângela Duarte
03/04/1997 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
26/04/1997 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando Relator Especial
30/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
15/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Candido Galvão
15/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (1132)
27/05/1997 Presidente solicita devolução
04/06/1997 Entrada na CSH
04/06/1997 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Saúde e Higiene
05/06/1997 Distribuído à Dep. Elza Tank
25/06/1997 Devolvido à Com. de Saúde e Higiene com parecer favorável
26/06/1997 Aprovado o parecer do Relator, favorável. Enviado ao STAM
26/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
22/07/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1728)
23/07/1997 Publicados os pareceres 1247/97, do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 1248/97, da Comissão de Saúde e Higiene
20/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1668)
20/08/1997 46ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1962)
29/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1800)
01/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2140)
03/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
05/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2211)
09/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.676
25/09/1997 Publicada a Lei nº 9.759, de 24/9/97
10/12/1997 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (2901)
28/01/1998 Enviado ao Setor de Arquivo (029)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável              

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/1997 Autógrafo 023676 Mesa Diretora  
 
 
 
2 25/09/1997 Lei 9759 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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