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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 7 /2004
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
7 / 2004
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 177, a fim de incluir o princípio da subsidiariedade nas relações de competência entre o Estado e os Municípios.
Data de Publicação
14/05/2004
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Caldini Crespo
,
Adilson Barroso
,
Afonso Lobato
,
Aldo Demarchi
,
Arthur Alves Pinto
,
Campos Machado
,
Conte Lopes
,
Edson Ferrarini
,
Edson Gomes
,
Eli Corrêa Filho
,
Gilson de Souza
,
José Bittencourt
,
José Dilson
,
Luiz Carlos Gondim
,
Marcelo Bueno
,
Maria Almeida
,
Milton Vieira
,
Nivaldo Santana
,
Orlando Morando
,
Paschoal Thomeu
,
Paulo Neme
,
Rafael Silva
,
Ricardo Castilho
,
Roberto Alves
,
Rodrigo Garcia
,
Rogério Nogueira
,
Roque Barbiere
,
Said Mourad
,
Souza Santos
,
Ubiratan Guimarães
,
Vinicius Camarinha
,
Waldir Agnello
,
Zuza Abdul Massih
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 14/05/2004
17/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
18/05/2004
Pauta de 2ª Sessão
19/05/2004
Pauta de 3ª Sessão
20/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
24/05/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
16/09/2004
Devolvido sem parecer
17/09/2004
Juntado pedido de R.E.
21/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Aparecido
, pela comissão CCJ
22/09/2004
Devolvido sem parecer
29/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CCJ
13/10/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/10/2004
1424 / 2004
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
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