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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 211 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 211 / 2004
Ementa Obriga a instalação de placas educativas para a prevenção de acidentes de trânsito, nos estabelecimentos empresariais que explorem estacionamentos de veículos dentro de "shopping center", galerias, hipermercados, supermercados, rodoviárias, aeroportos, lojas de materiais de construção, instituições financeiras e similares, e dá outras providências."
Data de Publicação 06/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia
06/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/08/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2004 Distribuído ao Deputado João Caramez
31/08/2004 Devolvido sem parecer
02/09/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
07/03/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável
26/04/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2005 Publicados: Parecer nº 676/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 677/05, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13)
17/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2004 676 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2005 677 / 2005 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que obriga a instalação de placas educativas para a prevenção de acidentes de trânsito, nos estabelecimentos empresariais que explorem estacionamentos de veículos dentro de "shopping centers", galerias, hipermercados, supermercados, rodoviárias, aeroportos, lojas de materiais de construção, instituições financeiras e similares, e dá outras providências. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)

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