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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 169 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 169 / 2004
Ementa Obriga a fixação de placas (ou similar), nos terminais, pontos de ônibus e estações dos metrôs, contendo informações padronizadas sobre prevenção de acidentes para pedestres e usuários do serviço estadual de transporte de passageiros.
Data de Publicação 25/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, PREVENÇÃO DE ACIDENTES, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/03/2004
26/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
01/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
04/08/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2004 Distribuído ao Deputado João Caramez
16/02/2005 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
22/02/2005 Publicados os Pareceres: nº 20, de 2005, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição e nº 21, de 2005, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
22/02/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2004 20 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2005 21 / 2005 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que obriga a fixação de placas (ou similar), nos terminais, pontos de ônibus e estações dos metrôs, contendo informações padronizadas sobre prevenção de acidentes para pedestres e usuários do serviço estadual de transporte de passageiros. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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