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Moção nº 0032 /2004
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0032 / 2004
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser prorrogada a vigência da Lei nº 10.842, de 20/02/2004, para que possa entrar em vigor a partir de 2005.
Data de Publicação
17/04/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, JUSTIÇA ELEITORAL, LEI FEDERAL 10842/2004, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, ZONA ELEITORAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/04/2004
20/04/2004
Publicada Retificação da proposição . (DA p. 14)
20/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
27/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
28/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
29/04/2004
Entrada na CCJ.
05/08/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
.
17/08/2004
Recebido sem parecer.
25/08/2004
Distribuído ao Deputado
Valdomiro Lopes
.
03/09/2004
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável
08/04/2005
Redistribuído ao Deputado
Roberto Morais
.
04/05/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2005
Publicado Parecer nº 412/05, do Deputado
Roberto Morais
pela CCJ, favorável. D.A. p. 12.
13/12/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2005
412 / 2005
favorável
favorável
Roberto Morais
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