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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0003 / 2004
Ementa Cria a Região Metropolitana do Litoral Norte.
Data de Publicação 19/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), ILHABELA (MUNICÍPIO), LITORAL NORTE (REGIÃO), REGIÃO METROPOLITANA, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO), UBATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Tramitação

Data Descrição
19/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 19/02/2004
20/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
03/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi cota para encaminhamento à Secretaria de Planejamento e Gestão.
21/10/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Trípoli, Cota do Presidente CCJ à Sec. Planejamento e Gestão.
12/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p.21)
05/09/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator cota para encaminhamento à Secretaria de Planejamento e Gestão. Baleia Rossi   (visualizar documento
Cota Cota do Presidente CCJ à Sec. Planejamento e Gestão. Ricardo Trípoli   (não existe documento)
Total: 0 ocorrência(s)

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