Projeto de Lei n° 89, de 1993 ( PL 0089 / 93 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0089 / 1993
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 7641, de 19/12/91. que dispõe sobre a proteção ambienteal das bacias dos rios Pardo, Moji Guaçu e Médio Grande e estabelece critérios para o uso e ocupação do solo nesta área.
Data de Publicação	05/02/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Gilberto Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA, CELULOSE (INDÚSTRIA), CONTAMINAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 7641/1991, MACROZONEAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, MIRIM (RIO), NUCLEAR (INDÚSTRIA), PARDO (RIO), POLÍTICA PÚBLICA (PROGRAMA), PÓLO PETROQUÍMICO, POLUIÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Data	Descrição
05/03/1993	Publicado no Diário Oficial
08/03/1993	Pauta de 1ª Sessão
12/03/1993	Pauta de 5ª Sessão
15/03/1993	Recebido do DOL para distribuição (236)
24/03/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/03/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (310)
25/03/1993	Entrada na CCJ
28/03/1993	Entrada na CDMA
17/11/1993	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/11/1993	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (770)
24/11/1993	Publicados os Pareceres nºs 1712 e 1713, de 1993, das Comissões de Constiutição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, respectiamente.
03/02/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (014)
03/02/1994	4ª Sessão Ordinária - Votação adiada por 5 (cinco) dias
04/02/1994	Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (60)
22/01/2000	Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000	Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
24/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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