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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0685 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0685 / 1999
Ementa
Proíbe a cobrança de pedágio dos veículos automotores pertencentes ao patrimônio do Estado e dos municípios paulistas.
Data de Publicação
25/08/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
COBRANÇA, DIREITO PÚBLICO, PEDÁGIO, PESSOA JURÍDICA, TARIFA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 08/05/2019 - Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
Tramitação
Data
Descrição
25/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
26/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
01/09/1999
Pauta de 5ª Sessão
15/09/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1999
Entrada na CCJ.
28/09/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
06/10/1999
Recebido sem parecer, para redistribuição.
04/11/1999
Redistribuido ao Dep.
Carlos Braga
.Enviado ao PC.
12/11/1999
recebido com parecer favorável
23/11/1999
Aprovado o parecer do relator
25/11/1999
Entrada na CTC
26/11/1999
Distribuído ao Deputado
Carlos Sampaio
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
07/10/2003
Recebido sem parecer
09/10/2003
Redistribuído ao Deputado
João Caramez
24/10/2003
Recebido sem parecer
30/10/2003
Redistribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
07/11/2003
Recebido com parecer contrário
12/11/2003
Vista concedida ao Deputado
José Zico Prado
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
10/04/2019
Devolvido sem voto
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Gambale
02/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Rodrigo Gambale
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
08/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Rogério Nogueira
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Rodrigo Gambale
1
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 53/1997
Projeto de lei 76/1999
Projeto de lei 83/1999
Projeto de lei 225/1999
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