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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0373 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0373 / 1993
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de serem mantidos, durante a revisão constitucional, os dispositivos constantes dos parágrafos 4º e 5º do artigo 40, da Constituição Federal em vigor.
Data de Publicação 02/12/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Abelardo Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRESIDENTE, REMUNERAÇÃO, REVISÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

Tramitação

Data Descrição
01/12/1993 Publicado no Diário Oficial
02/12/1993 Pauta de 1ª Sessão
08/12/1993 Pauta de 5ª Sessão
09/12/1993 Recebido do DOL para distribuição (1915)
10/12/1993 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (974)
10/12/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
30/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (446)
31/03/1994 Publicado o parecer
11/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (278)
11/03/1997 6ª Sessão Extraordinária: Aprovada
13/03/1997 Enviado à Divisão Proposições Legislativa - Departamento das Comissões para elaboração da minuta (415)
26/03/1997 Recebido do STAM/OF., com ofício de encaminhamento para assinatura (165)
31/03/1997 Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (615)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024
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