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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0623 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0623 / 1999
Ementa
Revoga dispositivos da
Lei nº 10086, de 1998
, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado.
Data de Publicação
04/08/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ESTADUAL 10086/1998
, MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO, REVOGAÇÃO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005
Tramitação
Data
Descrição
04/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
11/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
17/08/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/1999
Entrada no PC.
18/08/1999
Enviado à CCJ.
26/08/1999
Distribuido ao Dep.
Jorge Caruso
.
03/09/1999
Devolvido com parecer contrário do relator, dep. Jorge Caruso. À CCJ
14/09/1999
Concedida vista ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
23/09/1999
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p. 3)
28/09/1999
Devolvido da Vista, com juntada de pedido de retirada, em virtude da aprovação de Lei revogando os mesmos dispositivos.À CCJ.
29/09/1999
Devolvido da CCJ. Encaminhado ao STAM para arquivamento.
30/09/1999
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
01/10/1999
Publicado o despacho de retirada (DA, p.6)
11/02/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/08/1999
Req. Retirada
042779
Paulo Teixeira
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 100/1996
Projeto de lei 181/1996
Projeto de lei 302/1999
Projeto de lei 261/2003
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