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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0770 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0770 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 10.130 / 1998
Ementa Transforma em estância turística o Município de Ribeirão Pires.
Data de Publicação 14/12/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.140

Tramitação

Data Descrição
14/12/1996 Publicado no Diário Oficial (p.05)
04/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (89)
19/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (221)
21/02/1997 Entrada na CCJ
09/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE(órgão da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo) solicitando informações quanto ao atendimento, pelo município de Ribeirão Pires, dos requisitos mínimos nos termos do Artigo 146 da Constituição Estadual (carga s/n)
10/04/1997 Enviado ao STAM/OF para elaboração de ofício à Secretaria de Esportes e Turismo (730)
15/04/1997 Recebido com ofício para assinatura do 1º Secretário (213)
16/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (815)
05/03/1998 Enviado ao Serviço de Protocolo Legislativo - SRPL, para aguardar a resposta do DADE (341)
12/08/1998 Autor requer tramitação de urgência para a propositura
12/08/1998 104ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/08/1998 Publicado o requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
10/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Djalma Bom
10/11/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1599)
11/11/1998 Recebido do Deputado Djalma Bom (em mãos)
11/11/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (1604)
11/11/1998 Entrada na CET
17/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CET
17/11/1998 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Roberto Gouveia
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para publicação (s/n)
17/11/1998 Publicados os pareceres 1676/98, do Relator Especial Deputado Djalma Bom, em substituição à CCJ; e 1677/98, do Relator Especial Deputado Roberto Gouveia, em substituição à CET, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4)
17/11/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1150)
17/11/1998 71ª Sessão Extraordinária - aprovado
18/11/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1156)
23/11/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do autógrafo (s/nº)
24/11/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.096 (DA p. 5)
10/12/1998 Publicada a Lei 10.130/98, de 09.12.98 (DOE, p.2)
01/02/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00043/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.140

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/1998 Autógrafo 024096 Mesa Diretora  
 
 
2 10/12/1998 Lei 10130 Governador  
3 12/08/1998 Req. Urgência 015108  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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