Moção n° 154, de 1999 ( Moção 0154 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0154 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de encaminhar, junto ao Congresso Nacional, a ratificação da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho e de adotar políticas capazes de erradicar o Trabalho Infantil no País.
Data de Publicação	26/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, ERRADICAÇÃO, MENOR, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABAL, TRABALHO, TRABALHO INFANTIL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
26/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
29/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
04/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999	DISTRIBUIÇÃO: De autoria da Comissão de Direitos Humanos, não recebeu qualquer alteração na fase de pauta, estando pois vencida essa fase. Pronto para a Ordem do Dia.
05/12/2007	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/03/2008	Encaminhada ao STAM para as providências cabíveis.
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

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