Projeto de Lei n° 765, de 1996 ( PL 0765 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0765 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 10.120 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos", em Presidente Prudente.
Data de Publicação	13/12/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

Data	Descrição
13/12/1996	Publicado no Diário Oficial (p. 13)
04/02/1997	Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (89)
19/02/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno)
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (220 e 221)
21/02/1997	Entrada na CCJ
02/06/1998	Juntada de documentos da Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos
27/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
01/09/1998	Publicado o Parecer nº 1334/98, da CCJ, favorável (DA, p.3)
03/11/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104)
03/11/1998	65ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
04/11/1998	Entrada na CR - Comissão de Redação
13/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/11/1998	Publicado o Parecer nº 1655, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 5)
17/11/1998	Pauta de 1ª Sessão - Redação
18/11/1998	Pauta de 2ª Sessão - Redação
19/11/1998	Recebido do DOL para conferência e assinatura do autógrafo (1163)
01/12/1998	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
03/12/1998	Publicado o Autógrafo 24.100 (DA, p.9)
09/12/1998	Publicada a Lei nº 10.120, de 08/12/98 (DOE p. 1)
03/05/1999	Recebido do Serviço de Arquivo, para consulta (s/nº)
06/05/1999	Devolvido ao Serviço de Arquivo (398)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final
		favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/12/1998	Autógrafo	024100	Mesa Diretora
2	09/12/1998	Lei	10120	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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