Projeto de Lei Complementar n° 34, de 1996 ( PLC 0034 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0034 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0034 / 1996
Ementa	Dispõe sobre o vencimentos dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Data de Publicação	12/10/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ADICIONAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009

Tramitação

Data	Descrição
12/10/1996	Publicado no Diário Oficial
15/10/1996	Pauta de Sessão única
16/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (1688)
16/10/1996	Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento
17/10/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (2399)
17/10/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/10/1996	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/10/1996	Designado Relator Especial o Deputado Dráusio Barreto
30/10/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2539)
01/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1996	Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio
05/11/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2624)
06/11/1996	Entrada na Comissão de Segurança Pública
12/11/1996	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública
13/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/11/1996	Designado Relator Especial o Deputado Clóvis Volpi
13/11/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões par remessa ao relator designado (2752)
21/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/11/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2869)
26/11/1996	Publicados os Pareceres nºs 2451 e 2452, ambos de 1996, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente
26/11/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (911)
26/11/1996	Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões 175ª a 180ª (26 de novembro a 03 de dezembro de 1996), sem que tenha sido votado
04/12/1996	181ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
05/12/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3010)
05/12/1996	Entrada na Comissão de Redação
09/12/1996	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Redação
10/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1996	Designado Relator Especial o Deputado Kito Junkeira
10/12/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3066)
10/12/1996	Recebido do Deputado Kito Junkeira com parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/12/1996	Publicado o Parecer nº 2576, de 1996, de Relator Especial em substituição à Comissão de Redação
11/12/1996	Pauta Sessão única (redação final)
12/12/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3113)
12/12/1996	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2038)
13/12/1996	Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
13/12/1996	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
14/12/1996	Publicado o Autógrafo nº 23.316
16/12/1996	Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do autógrafo (3138)
17/12/1996	Publicada errata do autógrafo
20/12/1996	Publicada a Lei Comlementar nº 823, de 19/12/96
28/01/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (27)
30/01/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (99)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		propondo redação final
		favorável ao projeto e contrário às emendas

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/10/1996	Emenda de Pauta	000018	Edson Ferrarini
2	16/10/1996	Emenda de Pauta	000017	Edson Ferrarini
3	16/10/1996	Emenda de Pauta	000016	Vitor Sapienza
4	16/10/1996	Emenda de Pauta	000015	Vitor Sapienza
5	16/10/1996	Emenda de Pauta	000014	Vitor Sapienza
6	16/10/1996	Emenda de Pauta	000013	Afanasio Jazadji
7	16/10/1996	Emenda de Pauta	000012	Afanasio Jazadji
8	16/10/1996	Emenda de Pauta	000011	Edson Ferrarini
9	16/10/1996	Emenda de Pauta	000010	Edson Ferrarini
10	16/10/1996	Emenda de Pauta	000009	Edson Ferrarini
Total: 19 ocorrência(s)

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