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Projeto
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Projeto de lei nº 0500 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0500 / 1999
Ementa
Dá a denominação de "Dr. Maurício Henrique Guimarães Pereira" à Delegacia Geral de Polícia de São Paulo, na Capital.
Data de Publicação
15/06/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .
Tramitação
Data
Descrição
15/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
16/06/1999
Pauta de 1ª Sessão
22/06/1999
Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33)
30/06/1999
Entrada no PC.
03/08/1999
Entrada na CCJ.
24/08/1999
Devolvido com parecer favorável do relator dep. Carlinhos Almeida. À CCJ.
01/09/1999
Aprovado o parecer favorável do relator Dep.
Carlinhos Almeida
. À CSP.
16/09/1999
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
17/09/1999
Distribuido ao Dep.
Edson Ferrarini
.
27/09/1999
Devolvido com parecer favorável. À CSP.
20/10/1999
Concedida a Vista ao Deputado
Gilberto Nascimento
.
20/10/1999
Enviado ao Deputado.
01/02/2000
Devolvido ao PC e enviado à CSP.
01/02/2000
Juntado voto em separado favorável ao PL 500/99, "ad referendum" do Plenário
16/02/2000
Aprovado parecer do relator, favorável "ad referendum" do Plenário. Enviado ao PC.
22/02/2000
Enviado ao STAM.
26/02/2000
Publicados os pareceres: 202/2000, da CCJ (Favorável); 203/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4)
16/05/2000
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000
Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000
Ofício nº 3639/2000 entregue na ATL.
26/05/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.625 (DA, p.6)
26/05/2000
Publicado Autógrafo nº 24625
06/06/2000
Entrada de Veto Total
07/06/2000
Publicada a Mensagem nº 64/000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
08/06/2000
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/06/2000
Enviado à CCJ.
09/06/2000
Reentrada para apreciação do Veto.
13/06/2000
Redistribuido Dep.
Edmir Chedid
.
13/06/2000
Enviado ao Deputado.
15/06/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
16/06/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/06/2000
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/06/2000
Enviado ao STAM.
26/06/2000
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada
Célia Leão
27/06/2000
Enviado à Deputada.
29/06/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep.
Célia Leão
, contrário. À CSP.
30/06/2000
Distribuído ao Deputado Eloi Pieta.
30/06/2000
Enviado ao Deputado.
04/08/2000
Solicitado RE. Ao Stam.
07/08/2000
Pedido de RE. À CSP.
07/08/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
07/08/2000
Enviado ao STAM.
08/08/2000
Publicado o parecer 1258/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada
Célia Leão
(Contrário ao Projeto, favorável à manutenção do Veto) - (DA, p.5)
08/08/2000
106ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
09/08/2000
Publicada Errata do parecer 1258/2000 (DA, p.3)
24/10/2001
154ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o veto
09/11/2001
Publicada a
Lei nº 10.954, de 08 de novembro de 2001
, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição do Estado. (DA p. 8)
16/07/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Edson Ferrarini
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/05/2000
Autógrafo
24625
2
09/11/2001
Lei (§ 8º - artigo 28)
10954
3
05/11/2001
Ofício
008885
Walter Feldman
4
25/05/2000
Ofício
003639
5
07/08/2000
Veto Total
064 /2000
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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