Moção n° 125, de 1999 ( Moção 0125 / 99 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0125 / 1999
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no sentido de aprovarem o Projeto de Lei que reduz para 2% as multas por atraso nos pagamentos dos condominios e aluguéis.
Data de Publicação	12/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	ATRASO, CONDOMÍNIO, MULTA, PAGAMENTO, PERCENTUAL, PROJETO DE LEI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Descrição
12/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
15/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
21/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999	Distribuição: Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
03/08/1999	Entrada na CDDC.
09/08/1999	Distribuído à Deputada Terezinha da Paulina.
17/08/1999	Devolvido com Parecer favorável à CDDC.
18/11/1999	Aprovado o parecer.
23/11/1999	Publicado Parecer nº 1403, de 1999, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, favorável.
05/12/2007	Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1403 / 1999	favorável	favorável	Terezinha da Paulina	Comissão Defesa dos Direitos Consumidor

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala