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Projeto de lei nº 0462 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0462 / 1999
Ementa
Institui o Programa de Criação de Centros de Educação Musical.
Data de Publicação
03/06/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO DE EDUCAÇÃO MUSICAL, EDUCAÇÃO MUSICAL, PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021
Tramitação
Data
Descrição
03/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999
Pauta de 1ª Sessão
14/06/1999
Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1999
Entrada na CCJ.
06/08/1999
Distribuido ao Dep.
Carlos Braga
.
27/08/1999
Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
09/09/1999
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
solicitando tramitação de urgência (DA p. 4)
05/10/1999
Aprovado o parecer do Relator.
06/10/1999
Enviado à CCCT.
07/10/1999
Distribuído ao Dep.
Lobbe Neto
.
13/10/1999
Enviado ao Deputado.
26/10/1999
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
26/10/1999
Devolvido e enviado à CCCT.
29/10/1999
Solicitado RE. Enviado ao STAM.
03/11/1999
Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999
Pedido de RE.Enviado à CCCT.
04/11/1999
Aprovado no congresso de Comissões de Cultura Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado
Campos Machado
, favorável ao projeto. Ao PC.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
05/11/1999
Publicado os pareceres 1292/99 da CCJ, favorável ao Projeto; 1293/99, do Congresso de Comissões formado por CCCT e CFO, também favorável ao Projeto (DA, p.34)
24/11/1999
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
25/11/1999
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (991)
25/11/1999
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
26/11/1999
Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo. Ao SPL.
03/12/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.464 (DA p. 11)
21/12/1999
Entrou VETO TOTAL
02/02/2000
Publicada a Mensagem A-nº 161/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6)
07/02/2000
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2000
Reentrada. À CCJ.
08/02/2000
Reentrada para apreciação do Veto.
10/02/2000
Redistribuido para o Dep.
Jorge Caruso
.
14/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000
Pedido de RE. À CCJ.
22/02/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
22/02/2000
Recebido pela CCJ o parecer favorável ao PL e contrário ao Veto.
22/02/2000
Aprovado o parecer do relator.
23/02/2000
Devolvido ao PC e enviado à CCCT.
23/02/2000
Reentrada na CCCT.
29/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
01/03/2000
Devolvido ao STAM, em atendimento ao artigo 233 da IX C.R.I.
01/03/2000
Encaminhado ao STAM.
02/03/2000
Publicado o parecer nº 241, de 2000 da CCJ, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 05)
02/03/2000
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
29/05/2000
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 23ª a 78ª, no período de 03 de março a 29 de maio, sem que tenha sido votado
30/05/2000
79ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado veto.
06/06/2000
Publicada a
Lei nº 10.555, de 05/06/2000
(Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §4º, da Constituição Estadual) - (DA, p.1)
03/08/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12818/2000)
06/06/2017
Publicado e anexado aos autos, Ofício e Certidão de Julgamento do Supremo Tribunal Federal comunicando que, em sessão de 18 de maio de 2017, o Plenário, por unanimidade, julgou procedente a ADI nº 3750 para declarar a inconstitucionalidade da
Lei Estadual nº 10.555, de 05 de junho de 2000
. (DA. pág. 9)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Carlos Braga
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e contrário ao veto
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Campos Machado
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/12/1999
Autógrafo
024464
Vanderlei Macris
2
06/06/2000
Lei (§ 8º - artigo 28)
10555
3
09/09/1999
Req. Urgência
041884
Campos Machado
4
02/02/2000
Veto Total
Anº161 /2000
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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