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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0249 /1995
Referências
Documento
Número Legislativo
0249 / 1995
Ementa
Altera a
Lei nº 997 , de 31 de maio de 1976
, que dispõe sobre o controle ambiental.
Data de Publicação
04/05/1995
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Kito Junkeira
Apoiador(es)
Indexadores
CONTROLE AMBIENTAL,
LEI ESTADUAL 997/1976
, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141
Tramitação
Data
Descrição
04/05/1995
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066
05/05/1995
Pauta de 1ª Sessão
11/05/1995
Pauta de 5ª Sessão
12/05/1995
Recebido do DOL para distribuição (763)
16/05/1995
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (731)
17/05/1995
Entrada na CCJ
16/08/1995
Entrada na CDMA
08/11/1995
Entrada na CFO
12/12/1995
Autor requer designação de Relator Especial
12/12/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/12/1995
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Estevam Glavão (2343)
15/12/1995
Publicados os Pareceres nºs 1748/95, da CCJ, favorável; 1749/95, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável e o Parecer nº 1750/95, de Relator Especial pela CFO, Deputado Etevam Galvão, favorável com emenda.
05/12/1996
76ª Sessão Extraordinária - Recebeu substitutivo. Retornou às Comissões.
06/12/1996
Publicado requerimento de urgência do Deputado
Estevam Galvão
09/12/1996
184ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
10/12/1996
77ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo. Prejudicado o projeto e a emenda.
11/12/1996
Publicado o Parecer nº 2563/96, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, favorável na forma do Substitutivo n º 1 (DOE p. 3)
11/12/1996
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (3073)
11/12/1996
Entrada na CR - Comissão de Redação
12/12/1996
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/12/1996
Publicado o parecer nº 2653/96, da CR - Comissão de Redação (DOE p. 12)
19/12/1996
Publicado Autógrafo nº 23.326 (DOE p. 02)
30/12/1996
Entrou Veto Parcial
09/01/1997
Publicada
Lei nº 9477, de 30/12/1996
(DOE p. 01)
16/01/1997
Publicada Mensagem nº 115, do Senhor Governador do Estado com Veto Parcial (DOE p. 01)
05/02/1997
Publicado o Veto Parcial (DA p. 4)
05/03/1997
Publicado o Parecer nº 191/97, de Relator Especial pela CCJ , Deputado
Edmir Chedid
, favorável ao PL e contrário ao Veto
05/03/1997
Figurou na Ordem do dia das Sessões Ordinárias 19ª a 104ª, no período de 05 de março a 12 de agosto de 1997)
13/08/1997
105ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
14/08/1997
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 659/1996
Projeto de lei 523/1993
Projeto de lei 735/1995
Projeto de lei 99/1996
Projeto de lei 647/1993
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