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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0172 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0172 / 1995
Ementa Cria cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 762, de 30 de setembro de 1994, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 13/04/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, CARGO, JUSTIÇA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 762/1994, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Tramitação

Data Descrição
13/04/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088
18/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
25/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
26/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (646)
08/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (638)
08/05/1995 Entrada na CCJ
10/05/1995 Publicado o Ofício COJ/85, de 25/04/1995 - TJ, retificação PL (D.O.E. p. 65)
19/05/1995 Deputado Milton Monti e outros, solicitam tramitação em regime de urgência para a propositura
19/05/1995 Recebido da CCJ para designação de Relator Especial pela CCJ
19/05/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dráusio Barreto
19/05/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial Designado (***)
23/05/1995 Publicado o requerimento de urgência (D.O.E.p. 04)
29/05/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Dráusio Barreto com parecer (s/nº)
29/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (814)
30/05/1995 Entrada na CFO
11/08/1995 Deputado Renato Amary solicita designação de Relator Especial pela CFO
14/08/1995 Presidente solicita Relator Especial
15/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CFO (785)
15/08/1995 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Marcelo Gonçalves
15/08/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Marcelo Gonçalves, Relator Especial designado (1191)
29/08/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Marcelo Gonçalves com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/09/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1410)
06/09/1995 Publicado o parecer nº 658/1995, Relator Especial pela CCJ, Deputado Dráusio Barreto, favorável ao PL (D.O.E. p. 05)
06/09/1995 Publicado o parecer nº 659/1995, do Relator Especial pela CFO Deputado Marcelo Gonçalves, favorável (D.O.E. p. 05)
12/09/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1795)
13/09/1995 203ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/09/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 205 a 245ª no período de 14 de setembro a 16 de outubro de 1995
17/10/1995 247ª Sessão Ordinária - Aprovado com proposta de alteração
18/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1729)
18/10/1995 Entrada na Comissão de Redação
24/10/1995 257ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
27/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
30/10/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação (***)
31/10/1995 Publicado o parecer nº 1029/1995, do Relator Especial Deputado Celino Cardoso, pela Comissão de Redação (D.O.E.p. 23,24)
31/10/1995 Pauta Sessão Única - Redação final
01/11/1995 Aprovada a proposta de alteração de 17/10/1995
08/11/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.990
22/11/1995 Publicada a Lei nº 9.179, de 21/11/1995 (D.O.E. p. 01)
01/12/1995 Publicada a errata da Lei (D.O.E. p. 01,02)
11/01/1996 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (15)
19/01/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (51)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007
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