Moção n° 99, de 1999 ( Moção 0099 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0099 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar as empresas privadas, que empregam menores de 14 (catorze) anos, a tomarem iniciativas para que esses menores possam estudar.
Data de Publicação	20/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, EMPREGO, ESTUDO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

Data	Descrição
20/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
21/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
27/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
30/07/1999	Entrada no PC.
02/08/1999	Entrada na CRT.
03/08/1999	Entrada na CRT.
04/08/1999	Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo.
04/08/1999	Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo.
14/08/1999	Publicado requerimento de retirada formulado pelo autor (DA p. 5)
18/08/1999	Devolvida da Vista com juntada de pedido de Retirada do Autor. À CRT para ciência.
19/08/1999	Enviada ao STAM.
19/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº)'
19/08/1999	Moção retirada, a pedido do autor. Ao PC.
20/08/1999	Publicado despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA p. 8)
01/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02444/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

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