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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0029 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0029 / 1995
Ementa Dispõe sobre restrição ao tabagismo, no âmbito do Estado, aos estabelecimentos comerciais que especifica.
Data de Publicação 23/02/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Tramitação

Data Descrição
23/02/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080
24/02/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (276)
09/03/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (290)
09/03/1995 Entrada na CCJ
09/03/1995 48ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
14/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (326)
15/03/1995 Publicado o Parecer nº 198/95, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, favorável (DOE p. 76)
25/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2143)
25/10/1995 259ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
25/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1826)
25/10/1995 Entrada na CR - Comissão de Redação
10/11/1995 Publicado o Parecer nº 1123/95, de Relator Especial pela CR - Comissão de Redação, Deputado Clóvis Volpi (DOE p. 05)
10/11/1995 Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação
13/11/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2300)
13/11/1995 Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (1912)
13/11/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinaturada Mesa Diretora (2317)
14/11/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1964)
15/11/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.039 de 13/11/1995 (DOE p. 09)
18/11/1995 Publicada a Lei nº 9178, de 17/11/95 (DOE p. 01)
12/01/1996 Recebido do DOL para arquivamento (19)
19/01/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (51)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

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