Moção n° 95, de 1999 ( Moção 0095 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0095 / 1999
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovarem o Projeto de lei Complementar nº 3l/97, que revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Data de Publicação	19/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PLC FEDERAL 31/1999
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
15/05/1999	Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
19/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
20/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
26/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
15/06/1999	Entrada no PC.
16/06/1999	Entrada na CRT.
16/06/1999	Entrada na CRT.
22/06/1999	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
23/06/1999	Distribuido ao Dep.Vanderlei Siraque.
30/06/1999	Devolvido com parecer favorável à Moção. À CRT.
30/06/1999	Recebido com parecer favorável.
15/09/1999	Aprovado o parecer. Ao PC.
17/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/09/1999	Publicado o Parecer nº 830/99, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável (DA p. 5)
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovada
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (982)
24/11/1999	Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
01/12/1999	Devolvido com Minuta elaborada.Enviado à SPL.
30/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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