Moção n° 168, de 1996 ( Moção 0168 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0168 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Procurador Geral da República no sentido de propor ação judicial objetivando a decretação da indisponibilidade de bens das autoridades envolvidas na prática de crimes contra o sistema financeirooo nacional.
Data de Publicação	21/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO CENTRAL, BANCO DO BRASIL - BB, CRIME, EMPRESA PRIVADA, FISCALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
21/05/1996	Publicado no Diário Oficial pg.
22/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
28/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
29/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (868)
04/06/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1425)
05/06/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publicação do parecer(s/n)
14/08/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1853)
15/08/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (331)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado ao DPL para elaboração da minuta da moção (520)
16/06/1997	Recebido ofício d encaminhamento da moção para assinatura (469)
18/06/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição (1547)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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