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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0368 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0368 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.321 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego".
Data de Publicação
14/05/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO, AUXÍLIO-DESEMPREGO, BOLSA-AUXÍLIO, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, PROGRAMA, PROGRAMA EMERGENCIAL, SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002
Tramitação
Data
Descrição
14/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
17/05/1999
Pauta por 1 (uma) Sessão
18/05/1999
Publicadas as Emendas nºs 1 a 23 (DA p. 3/5)
18/05/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/1999
Entrada na CCJ.
19/05/1999
Aprovado em Congresso de Comissões; CCJ,CRT e CFO, o parecer do Relator Dep.
Edson Aparecido
, favorável ao PL e às emendas nºs 1,4,5,8 e 23, na forma da subemenda nº 1, à emenda 7 na forma da subemenda 2, e à emenda 16 na forma da subemenda 3 constantes do parecer e contrário às demais emendas apresentadas.Ao STAM.
20/05/1999
45ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas de Plenário, devendo retornar às Comissões.
20/05/1999
Publicado o Parecer nº 414, de 1999, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e às Emendas 3, 10 e 17, bem como das Emendas 1. 4.5. 8 e 23, na forma da Submenda 1, da Emenda 7, na forma da Subemenda 2 e da Emenda 16, na forma da subemenda 3 (DA p. 7)
20/05/1999
Devolvido ao Protocolo das Comissões (450)
21/05/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (458)
21/05/1999
Reentrada para apreciação de emendas.
21/05/1999
Publicadas as Emendas nº 24 a 42 (DA p. 3/4)
24/05/1999
Solicitado RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
25/05/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
25/05/1999
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ,CRT e CFO, o parecer do RE. Dep.
Edson Aparecido
,favorável às Emendas nºs 25,33 e 34 na forma da subemenda A, favorável às emendas nºs 38,39 e 42 na forma da subemenda B, favorável às emendas nºs 28 e 35 na forma da subemenda C, favorável à emenda º32 na forma da subemenda D, favorável à emenda nº 30 na forma da subemenda E, favorável à emenda nº37 na forma da subemenda F e contrário às demais emendas apresentadas ao Projeto.Ao STAM.
25/05/1999
8ª Sessão Extraordinária-Aprovado o Projeto de Lei, as Emendas 03 e 10 , a Emenda 07, na forma da subemenda constante do parecer 414/99, bem como as Emendas 25, 28, 30, 32, 33, 34,35,37,38,39 e 42, na forma das Subemendas constantes do Parecer nº 423, de 1999. Rejeitadas as demais Emendas.
25/05/1999
Enviado ao DOL para publicação do parecer (472)
25/05/1999
Reentrada para Redação Final.À CR.Designado relator o Dep.
Walter Feldman
.
25/05/1999
Entrada na Comissão de Redação
25/05/1999
Aprovado o parecer de Redação Final.Ao STAM.
26/05/1999
Publicado o parecer nº 423/99, do Congresso das Comissões formado pela CCJ, CRT e CFO, favorável às Emendas nºs 25, 33 e 34 na forma da subemenda A, favorável às emendas nºs 38, 39 e 42 na forma da subemenda B, favorável às emendas nºs 28 e 35 na forma da subemenda C, favorável à emenda 32 na forma da subemenda D, favorável à emenda nº 30 na foram da subemenda E e favorável à emenda nº 37 na forma da subemenda F e contrário às demais emendas apresentadas ao Projeto (DA p. 04)
26/05/1999
Publicado o parecer nº 427, da Comissão da Redação (DA p. 05)
26/05/1999
Pauta de 1ª Sessão - Redação
27/05/1999
Publicada retificação do Parecer nº 423/99, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento (DA p. 5)
27/05/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.341 (DA p. 6)
09/06/1999
Publicada a Lei 10.321, de 08.06.99 (DOE, p.1)
01/10/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01431/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Relações do Trabalho
propondo redação final
Walter Feldman
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(23)
Emenda de Plenário(19)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/05/1999
Autógrafo
024341
Mesa Diretora
2
17/05/1999
Emenda de Pauta
000023
Arnaldo Jardim
3
17/05/1999
Emenda de Pauta
000022
Nivaldo Santana
4
17/05/1999
Emenda de Pauta
000021
Nivaldo Santana
5
17/05/1999
Emenda de Pauta
000020
Nivaldo Santana
6
17/05/1999
Emenda de Pauta
000019
Nivaldo Santana
7
17/05/1999
Emenda de Pauta
000018
Nivaldo Santana
8
17/05/1999
Emenda de Pauta
000017
Nivaldo Santana
9
17/05/1999
Emenda de Pauta
000016
Edmir Chedid
10
17/05/1999
Emenda de Pauta
000015
Hamilton Pereira
Total: 44 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 858/1999
Projeto de lei 924/1999
Projeto de lei 39/2000
Projeto de lei 172/2000
Projeto de lei 382/2000
Projeto de lei 574/2000
Projeto de lei 42/2002
Projeto de lei 272/2002
Projeto de lei 530/2002
Projeto de lei 628/2002
Projeto de lei 790/2003
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