Projeto de Lei n° 257, de 1999 ( PL 0257 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0257 / 1999
Ementa	Dispõe sobre avisos a serem afixados nos estabelecimentos comerciais dotados de forno de microondas.
Data de Publicação	27/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNO DE MICROONDAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Data	Descrição
27/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
28/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
04/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
19/05/1999	Entrada no PC.
20/05/1999	Entrada na CCJ.
18/06/1999	Distribuído ao Deputado Carlos Braga.
28/06/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
17/08/1999	Devolvido da Vista. À CCJ.
09/09/1999	Aprovado o parecer do Relator.
10/09/1999	Entrada na CSH
17/09/1999	Distribuído ao dep. Antonio Salim Curiati.
27/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CSH.
05/10/1999	Aprovado o parecer do Relator favorável a proposição
07/10/1999	Enviado Ao STAM.
14/10/1999	Publicados os pareceres: 1.043/1999, da CCJ e 1.044/1999, da CSH, ambos favoráveis à propositura. (DA. pág. 6)
14/10/1999	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011	Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/08/1999	1043 / 1999	favorável	favorável	Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça
05/10/1999	1044 / 1999	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Saúde e Higiene

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