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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0107 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0107 / 1995
Ementa
Altera a redação do artigo 6º da
Lei Complementar nº 760, de 1994
, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
30/08/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores
DIVISA ADMINISTRATIVA, DIVISA DE MUNICÍPIO, DIVISA TERRITORIAL,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 760/1994
, LIMITE, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002
Tramitação
Data
Descrição
30/08/1995
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0001
31/08/1995
Pauta de 1ª Sessão
06/09/1995
Pauta de 5ª Sessão
11/09/1995
Recebido do DOL para distribuição (1770)
12/09/1995
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos
12/09/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (1451)
13/09/1995
Entrada na CCJ
14/03/1996
Autor requer designação de Relator Especial
26/03/1996
Presidente solicita Relator Especial
26/03/1996
Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/nº)
09/04/1997
Enviado ao DOL para publicação do despacho (279)
06/05/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Clovis Volpi
06/05/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (960)
20/05/1997
Presidente solicita devolução
22/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/06/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Cândido Galvão
10/06/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1435)
25/06/1997
Presidente solicita devolução
09/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
11/09/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Sidney Beraldo
11/09/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2282)
24/09/1997
Presidente solicita devolução
26/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para arquivamento (s/nº)
26/03/1999
Arquivado nos termos do artigo 177 da IX CRI
13/04/1999
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 8)
20/05/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00902/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002
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