Projeto de Lei n° 387, de 1995 ( PL 0387 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0387 / 1995
Ementa	Transforma em estância turística o município de Pedreira.
Data de Publicação	07/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Kobayashi
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PEDREIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

Data	Descrição
07/06/1995	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0001
08/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
14/06/1995	Pauta de 5ª Sessão
19/06/1995	Recebido d oDOL para distribuição (1123)
21/06/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
21/06/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (930)
22/06/1995	Entrada na CCJ
03/08/1995	Recebido do Expediente das Comissões com pedido de envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações a respeito da infraestrutura do município (677)
14/08/1995	Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do ofício (1175)
07/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de despacho de arquivamento (s/nº)
09/04/1999	Enviado ao DOL para publicação (280)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00951/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

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